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Legislações

Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
57 06/2015 LEI Nº 119/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Campestre, de caráter plurianual, no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Legislação
56 05/2015 LEI Nº 118/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviço público de distribuição de Energia elétrica do Estado de Alagoas conforme arts. 121, II e 128 do CTN para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências. Legislação
55 05/2015 LEI Nº 117/2015, DE 19 DE MAIO DE 2015. EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
54 05/2015 LEI Nº 116/2015, DE 07 DE MAIO DE 2015. “Ementa: Cria a Unidade Gestora do Fundo Contábil do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campestre - AL e dá outras providências.“ Legislação
53 05/2015 LEI Nº 115/2015, DE 07 DE MAIO DE 2015. “EMENTA: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Legislação
52 12/2014 LEI Nº 114/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Adicionais ao Orçamento Vigente e dá outras Providências”. Legislação
48 12/2014 LEI Nº 110/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
47 12/2014 LEI Nº 108/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. EMENTA: Altera a Redação do artigo 8º da Lei Complementar nº. 01/2006, Acrescenta o Parágrafo único, bem como Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 23º da mesma Lei e adota outras providências. Legislação
51 10/2014 LEI Nº 113/2014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “DENOMINA A QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO ANEXO DA ESCOLA MINISTRO RENAN CALHEIROS NA RUA FRANCISCA BARRETO DA SILVA DE: HELENA PESSOA DE QUEIROZ.” Legislação
50 07/2014 LEI Nº 112/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Sistema único de Assistência Social – SUAS deste Município de Campestre/AL, e dá outras providências. Legislação