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Legislações
Ultima Atualização: 14/02/2023 10:43:09
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 134 | 07/2012 | LEI Nº 077/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. Ementa: “Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Campestre e dá outras providências.” | Legislação | |
| 133 | 07/2012 | LEI Nº 076/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. | Legislação | |
| 132 | 05/2012 | LEI Nº 075/2012, DE 15 DE MAIO DE 2012. EMENTA: CRIA o PROGRAMA SÓCIOCULTURAL denominado “SOM PRAÇA” no município de Campestre e adota outras providências. | Legislação | |
| 69 | 12/2011 | LEI Nº 072/2011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura ao Orçamento Vigente, Lei nº 061/2010, de Crédito Suplementares, e adota outras providências. | Legislação | |
| 68 | 12/2011 | LEI Nº 071/2011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do Município de CAMPESTRE para o exercício financeiro de 2012. | Legislação | |
| 71 | 12/2011 | LEI Nº 074//2011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Ementa: Acrescenta outras Festividades ao Anexo I a Lei nº. 052 de 23 de Dezembro de 2009, no Calendário Oficial de Festividades do município e adota outras providências. | Legislação | |
| 70 | 12/2011 | LEI Nº 073/2011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências. | Legislação | |
| 67 | 09/2011 | LEI Nº 070/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 58/2010 NOS ARTIGOS 1º, 7º, 8º, 9º, 10º, ACRESCENTANDO-SE OS ARTIGOS 11,12 E 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 66 | 06/2011 | LEI Nº 069/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 65 | 05/2011 | LEI Nº 068/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011. EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Executivo Municipal e cria o seu órgão central: Coordenadoria de Controle Interno/CCI. | Legislação |