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Legislações
Ultima Atualização: 14/02/2023 10:43:09
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 145 | 12/2012 | LEI Nº 088/2012, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPESTRE para o exercício financeiro de 2013. | Legislação | |
| 139 | 07/2012 | LEI Nº082/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao BULLYING escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas Municipais de Campestre/AL.; e dá outras providências.” | Legislação | |
| 136 | 07/2012 | LEI Nº. 079/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. “Institui as cores oficiais do Município de Campestre/AL.; e dá outras providências. “ | Legislação | |
| 143 | 07/2012 | LEI Nº 086/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO DO BRASÃO MUNICIPAL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E OS TRANSPORTES PÚBLICOS AMBOS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Legislação | |
| 142 | 07/2012 | LEI Nº 085/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. INSTITUI O PRÊMIO “ALUNO DESTAQUE” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/AL.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 141 | 07/2012 | LEI Nº 084/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre a denominação emplacamento e numeração das vias públicas, da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondências no Município de Campestre/Ala.; e dá outras providências. | Legislação | |
| 140 | 07/2012 | LEI Nº 083/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a denominação do Padroeiro do Município de Campestre/AL, e dá outras providências. | Legislação | |
| 138 | 07/2012 | LEI Nº 081/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. “Institui o Dia do Evangélico no Município de Campestre/AL., e dá outras providências.” | Legislação | |
| 137 | 07/2012 | LEI Nº 080/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a colocação de caixas especiais para receber Sugestões e reclamações dos Municípios e dá outras providências. | Legislação | |
| 135 | 07/2012 | LEI Nº 078/2012, DE 10 DE JULHO DE 2012. “INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/AL.” | Legislação |