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Legislações
Ultima Atualização: 14/02/2023 10:43:09
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 160 | 06/2017 | LEI Nº 139/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. Abre ao Orçamento vigente do Poder Executivo Municipal Crédito Adicional Especial na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. | Legislação | |
| 159 | 05/2017 | LEI Nº 138/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais) destinados ao Programa Criança Feliz e dá outras providências. | Legislação | |
| 158 | 05/2017 | LEI Nº 137/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados a Projetos junto ao Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Legislação | |
| 157 | 04/2017 | LEI Nº 136/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVID~ENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 156 | 04/2017 | LEI Nº 135/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017. Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.” | Legislação | |
| 155 | 02/2017 | LEI Nº 134/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. EMENDA: “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Legislação | |
| 154 | 02/2017 | LEI Nº 133/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre nomenclatura do Centro administrativo do Município de Campestre/AL. | Legislação | |
| 153 | 02/2017 | LEI Nº 132/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas no Município de Campestre/AL e dá outras providências. | Legislação | |
| 152 | 02/2017 | LEI Nº 131/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Legislação | |
| 151 | 01/2017 | LEI Nº 130/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Município Alagoanos – AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Campestre/AL. | Legislação |