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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
49 07/2014 LEI Nº 111/2014, DE 16 DE JULHO DE 2014. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências. Legislação
131 12/2013 LEI Nº 109/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/AL, DE PROVIMENTO EFETIVO, REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
130 12/2013 LEI Nº 107/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Legislação
129 12/2013 LEI Nº 106/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
128 12/2013 LEI Nº 105/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispões sobre o plano Plurianual de Governo do município de Campestre – AL, para o período 2014/2017. Legislação
127 11/2013 LEI Nº 104/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA – Estabelece adequações da legislação municipal nº 23/2007 que trata do conselho tutelar e altera os arts. 17.22 e 24, e, acrescenta o Art. 24-a a referida lei em consonância à LEI Federal 12.696/2012 e dá outras providências. Legislação
126 11/2013 LEI Nº 103/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENDA: DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIOMANEOT DE CASAS DE DIVERSSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE. Legislação
125 11/2013 LEI Nº 102/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR, ADERIR E APROVAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
124 11/2013 LEI Nº 101/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA: ACRESCENTA A LEI Nº 073/2011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL, O INCISO IV AO ARTIGO 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
123 11/2013 LEI Nº 100/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIAPL Nº 064/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação