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Legislações
Ultima Atualização: 14/02/2023 10:43:09
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 131 | 12/2013 | LEI Nº 109/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/AL, DE PROVIMENTO EFETIVO, REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 130 | 12/2013 | LEI Nº 107/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | Legislação | |
| 129 | 12/2013 | LEI Nº 106/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 128 | 12/2013 | LEI Nº 105/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispões sobre o plano Plurianual de Governo do município de Campestre – AL, para o período 2014/2017. | Legislação | |
| 127 | 11/2013 | LEI Nº 104/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA – Estabelece adequações da legislação municipal nº 23/2007 que trata do conselho tutelar e altera os arts. 17.22 e 24, e, acrescenta o Art. 24-a a referida lei em consonância à LEI Federal 12.696/2012 e dá outras providências. | Legislação | |
| 126 | 11/2013 | LEI Nº 103/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENDA: DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIOMANEOT DE CASAS DE DIVERSSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE. | Legislação | |
| 125 | 11/2013 | LEI Nº 102/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR, ADERIR E APROVAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 124 | 11/2013 | LEI Nº 101/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA: ACRESCENTA A LEI Nº 073/2011, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL, O INCISO IV AO ARTIGO 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 123 | 11/2013 | LEI Nº 100/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013. EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIAPL Nº 064/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 122 | 07/2013 | LEI Nº 098/2013, DE 16 DE JULHO DE 2013. EMENTA: DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA À RUA EDSON DA GAMA PEIXOTO DE PROFESSOR ZENON HENRIQUE LEMOS TEIXERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |