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Legislações

Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
65 05/2011 LEI Nº 068/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011. EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Executivo Municipal e cria o seu órgão central: Coordenadoria de Controle Interno/CCI. Legislação
64 05/2011 LEI Nº 067/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011. EMENTA: Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênio/Contrato com Entidades, órgãos, Empresas Públicas, Privadas ou Mistas para atuar nas competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água de esgotamento sanitário, por intermédio de Contrato de Programa. Legislação
63 05/2011 LEI Nº 066/2011, DE 31 DE MAIO DE 2001. EMENTA: Regulamenta os valores do Adicional de Insalubridade a serem pagos aos servidores públicos municipais e/ou outros profissionais que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou com substância nocivas a saúde e dá outras providências. Legislação
62 05/2011 LEI Nº 065/2011, DE 05 DE MAIO DE 2011. “ALTERA O ART. 2º DA LEI 19 DE 29 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.” Legislação
81 12/2010 LEI Nº 064/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: AUTORIZA O PODER MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS, PARA REGULAMENTAÇÃO DE MORADIAS EM SITUAÇÃO DE ILEGALIDADE E PRECARIEDADE DOCUMENTAL, CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES, INDÚSTRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
80 12/2010 LEI Nº 063/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A PROMOVER CESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
79 12/2010 LEI Nº 062/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: PROÍBE O FUMO E, RECINTOS COLETIVOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE. Legislação
78 12/2010 LEI Nº 061/2010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010. ”Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CAMPESTRE-AL para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Legislação
77 12/2010 LEI Nº 060/2010, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Legislação
74 12/2010 LEI Nº 057/2010, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Campestre – AL, para o período 2010/2013. Legislação