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Legislações
Ultima Atualização: 14/02/2023 10:43:09
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 150 | 01/2017 | LEI Nº 129/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Campestre para o Exercício Financeiro de 2017. | Legislação | |
| 45 | 11/2016 | LEI Nº 127/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Legislação | |
| 44 | 11/2016 | LEI Nº 126/2016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a criação organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Campestre e dá outras providências. | Legislação | |
| 46 | 11/2016 | LEI Nº 128/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino da Cidade de Campestre – Alagoas, com fulcro no Artigo 4º, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. | Legislação | |
| 43 | 06/2016 | LEI Nº 125/2016, DE 28 JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social no Município de Campestre, Estado de Alagoas, nos casos de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública, em conformidade com a Lei Federal nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, no âmbito da política de Assistência Social. | Legislação | |
| 61 | 12/2015 | LEI Nº 123/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Campestre para o exercício financeiro de 2016. | Legislação | |
| 60 | 12/2015 | LEI Nº 122/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Legislação | |
| 59 | 07/2015 | LEI Nº 121/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 116/2016, QUE CRIA A UNIDADE GESTORA DO FUNDO CONTÁBIL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 58 | 07/2015 | LEI Nº 120/2015, DE 07 DE JULHO DE 2015. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 115/2015, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 57 | 06/2015 | LEI Nº 119/2015, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Campestre, de caráter plurianual, no âmbito das Escolas Municipais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | Legislação |