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Legislações
Ultima Atualização: 14/02/2023 10:43:09
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 170 | 12/2017 | LEI Nº 150/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre nomenclatura da Praça localizada na rua do comercio defronte a Igreja Matriz de São José. | Legislação | |
| 169 | 12/2017 | LEI Nº 149/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar, mediante doação, bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, para fins de interesse público, e dá outras providências. | Legislação | |
| 168 | 12/2017 | LEI Nº 148/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor no município de Campestre/AL. | Legislação | |
| 167 | 12/2017 | LEI Nº 147/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Campestre – AL. | Legislação | |
| 166 | 12/2017 | LEI Nº 146/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2018/2021. | Legislação | |
| 165 | 12/2017 | LEI Nº 145/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de CAMPESTRE, Alagoas, para o exercício financeiro de 2018. | Legislação | |
| 164 | 12/2017 | LEI Nº 144/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | Legislação | |
| 163 | 10/2017 | LEI Nº 143/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Cria o Programa RECOMEÇO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Legislação | |
| 162 | 08/2017 | LEI Nº 141/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$402.000,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PÚBLICA DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE UMA UNIDADE PÚBLICA DA REDE DE SERVIÇOES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, AMBAS DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 161 | 08/2017 | LEI Nº 140/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. EMENDA: “REVOGAÇÃO DA LEI Nº 139 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$80.000,00”. | Legislação |