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Legislações

Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
41 10/2018 156/2018, de 25 de Outubro de 2018. Dispõe sobre nomenclatura da Casa de Farinha localizada no Engenho Piaba Grande. Legislação
170 12/2017 LEI Nº 150/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre nomenclatura da Praça localizada na rua do comercio defronte a Igreja Matriz de São José. Legislação
169 12/2017 LEI Nº 149/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar, mediante doação, bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, para fins de interesse público, e dá outras providências. Legislação
168 12/2017 LEI Nº 148/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a criação do cargo de ouvidor no município de Campestre/AL. Legislação
167 12/2017 LEI Nº 147/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Campestre – AL. Legislação
166 12/2017 LEI Nº 146/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para o Quadriênio 2018/2021. Legislação
165 12/2017 LEI Nº 145/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de CAMPESTRE, Alagoas, para o exercício financeiro de 2018. Legislação
164 12/2017 LEI Nº 144/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Legislação
163 10/2017 LEI Nº 143/2017, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Cria o Programa RECOMEÇO no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Legislação
162 08/2017 LEI Nº 141/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$402.000,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE PÚBLICA DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE UMA UNIDADE PÚBLICA DA REDE DE SERVIÇOES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, AMBAS DO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação