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Legislações

Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
17 03/2002 LEI Nº 031/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002. “EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Legislação
20 03/2002 LEI Nº 034/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO, ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE”. Legislação
9 12/2000 LEI Nº 10/2000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000. “ESTABELECE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Legislação
8 12/2000 LEI Nº 09/2000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000. “CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Legislação
6 10/2000 PROJETO DE LEI Nº 06/2000, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2.001. Legislação
7 08/2000 LEI Nº 07/2000, DE 18 DE AGOSTO DE 2000. Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Campestre e dá outras providências. Legislação
171 12/1997 LEI Nº.12-1997, de 15 de dezembro de 1997. Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campestre Legislação
5 04/1997 LEI Nº 008/1997, DE 15 DE ABRIL DE 1997. “Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e adota outras providências”. Legislação
4 04/1997 LEI Nº 007/1997, DE 15 DE ABRIL DE 1997. “Cria o conselho de alimentação escolar do município de Campestre-AL, e dá outras providências”. Legislação
3 02/1997 LEI Nº 06/1997, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação