LEI Nº 031/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002. “EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 034/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DE CARÁTER DELIBERATIVO, CONSULTIVO, ORIENTATIVO E DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE”.
LEI Nº 09/2000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000. “CRIA O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 06/1997, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
