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Legislações

Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
348 02/2024 PORTARIA/SSEMEC N° 002/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, QUE ESPECIFICA. Legislação
346 04/2021 LEI N° 182/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Legislação
15 06/2019 PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 163/2019, DE JUNHO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 160, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. Legislação
14 05/2019 LEI Nº 162/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019. Abre no Orçamento vigente crédito especial na importância de R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) destinados a Construção de Terminal Rodoviário intermunicipal/interestadual, e dá outras providências Legislação
13 05/2019 LEI Nº 161/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. ” Legislação
12 04/2019 LEI Nº 160/2019, DE 19 DE ABRIL DE 2019. “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Campestre e dá outras providências. ” Legislação
11 02/2019 LEI Nº 159/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o plano de Custeio para Equacionamento do Déficit Financeiro e Atuarial do Regime de Previdência Social do Município de Campestre – Alagoas, e dá outras providências. Legislação
10 02/2019 LEI Nº 158/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 136, de 04 de abril de 2017, que instituiu o Regime de Previdência Social do Município de Campestre – Alagoas, e dá outras providências. Legislação
42 12/2018 LEI Nº 157/2018, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de CAMPESTRE, Alagoas, para o exercício financeiro de 2019. Legislação
40 10/2018 LEI N 155/2018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações a Legislação Tributária, para o exercício financeiro de 2019. Legislação