LEI Nº 140/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. EMENDA: “REVOGAÇÃO DA LEI Nº 139 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE TRATA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$80.000,00”.
LEI Nº 139/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017. Abre ao Orçamento vigente do Poder Executivo Municipal Crédito Adicional Especial na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.
LEI Nº 138/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$80.000,00 (oitenta mil reais) destinados ao Programa Criança Feliz e dá outras providências.
LEI Nº 137/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017. Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados a Projetos junto ao Ministério do Turismo, e dá outras providências.
LEI Nº 136/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017. INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVID~ENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 135/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017. Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.”
LEI Nº 134/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. EMENDA: “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 132/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas no Município de Campestre/AL e dá outras providências.
LEI Nº 131/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.