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Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
109 09/2007 LEI Nº 26/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. EMENTA – DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA MARIA JOAQUINA RUFINO DA SILVA O MÓDULO DESTINADO À PRATICA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – ALAGOAS. Legislação
111 09/2007 LEI Nº 028/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. EMENTA- CONCEDE REAJUSTES AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO ESTÁVEL, VINCULADOS AO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
108 07/2007 LEI Nº 25/2007, DE 26 DE JULHO DE 2007. EMENTA: AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES A APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMEROS 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº. 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO, PUBLICADA NO D.O.U EM 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
107 07/2007 LEI Nº 24/2007, DE 17 DE JULHO DE 2007. Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2008. Legislação
106 06/2007 LEI Nº 023/2007, DE 05 DE JUNHO DE 2007. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALÉM DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
105 04/2007 LEI Nº 22/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Legislação
104 03/2007 LEI Nº 21/2007, DE 29 DE MARÇO DE 2007. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O RESPECTIVO FUNDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
103 03/2007 LEI Nº 20/2007, 29 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre o direito do cidadão ao Dia de Repouso de Caráter Religioso, aos professantes das diversas religiões, conforme determina as suas consciências. Legislação
102 03/2007 LEI Nº 19/2007, de 29 de março de 2007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIICPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. Legislação
38 09/2006 LEI Nº 17/2006. Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um crédito especial na importância de R$166.516,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais). Legislação