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Legislações

Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
85 04/2008 LEI Nº 37/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Campestre e dá providências correlatas. Legislação
84 04/2008 LEI Nº 36/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPESTRE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação
83 04/2008 LEI Nº 35/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Ratifica o Protocolo de Intenções, autoriza o Poder Executivo a Integrar o Consorcio Intermunicipal para Gestão e dá outras providências. Legislação
82 04/2008 LEI Nº 34/2008, DE 04 DE ABRIL DE 20008. CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO PARA PROVIMENTP EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO ASSISTENTE DE ENGENHARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
116 12/2007 LEI Nº 033/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
115 11/2007 LEI Nº 032/2007, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
114 11/2007 LEI Nº 031/2007, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Legislação
113 10/2007 LEI Nº 30/2007, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. AUTORIZA CESSÃO DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NA NOVA CAMPESTRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
112 10/2007 LEI Nº 29/2007, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto a o Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Legislação
110 09/2007 LEI Nº 27/2007, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. EMENTA- DENOMINA DE JOÃO RUFINO DA SILVA O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE – ALAGOAS. Legislação