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Legislações

Ultima Atualização: 26/02/2024 09:26:25

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
95 05/2009 LEI Nº 047/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009. EMENTA: Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias e sobre aproveitamento de pessoal amparado pela Emenda Constitucional nº. 51 e dá outras providências. Legislação
94 04/2009 LEI Nº 46/2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009. DISPÕE SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO AO DIA DE REPOUSO DE CARÁTER RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
92 02/2009 LEI Nº 44/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. REVOGA A LEI Nº 01/2005, QUE CRIOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação
93 02/2009 LEI Nº 045/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições Financeiras para concessão de operações de empréstimos, financiamento e arrendamento mercantil com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. Legislação
91 12/2008 LEI Nº 043/2008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Legislação
90 12/2008 LEI Nº 042/2008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2009. Legislação
89 09/2008 LEI Nº 041/2008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DE LEI 01/99 QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, POSSE E MANDATO. Legislação
88 09/2008 LEI Nº 040/2008, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A PROMOVER CESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO A OPERAÇÃO DE TELEFONIA CELULAR CLARO S/A. Legislação
87 04/2008 LEI Nº 39/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Define Infrações À Legislação Sanitária Municipal, estabelece sanções Respectivas, e dá outras providências. Legislação
86 04/2008 LEI Nº 38/2008, DE 04 DE ABRIL DE 2008. “Dispõe sobre as atribuições do município e aprova a legislação supletiva sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e da outras providências”. Legislação