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Legislações
Ultima Atualização: 14/02/2023 10:43:09
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 76 | 08/2010 | LEI Nº 059/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 73 | 04/2010 | LEI Nº 056/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010. Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do Município de CAMPESTRE para o exercício financeiro de 2010. | Legislação | |
| 72 | 04/2010 | LEI Nº 055/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 98 | 12/2009 | LEI Nº 51/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 100 | 12/2009 | LEI Nº 053/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. CONCEDE REAJUSTES AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, VINCULADOS AO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 99 | 12/2009 | LEI Nº 052/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. REVOGA A LEI Nº 33/2007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA. DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 101 | 12/2009 | LEI Nº 054/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, LEI Nº. 07/98 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 97 | 06/2009 | LEI Nº 50/2009, DE 09 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE GERAL, O SERVIÇO DE TÁXI, FICA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NA CIDADE DE CAMPESTRE NA CIDADE DE CAMPESTRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 96 | 05/2009 | LEI Nº 49/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 10/2005 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 95 | 05/2009 | LEI Nº 047/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009. EMENTA: Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias e sobre aproveitamento de pessoal amparado pela Emenda Constitucional nº. 51 e dá outras providências. | Legislação |