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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
75 08/2010 LEI Nº 58/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. CRIA A COORDENADORA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
76 08/2010 LEI Nº 059/2010, DE 27 DE AGOSTO DE 2010. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
73 04/2010 LEI Nº 056/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010. Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento Anual do Município de CAMPESTRE para o exercício financeiro de 2010. Legislação
72 04/2010 LEI Nº 055/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
98 12/2009 LEI Nº 51/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
100 12/2009 LEI Nº 053/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. CONCEDE REAJUSTES AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, VINCULADOS AO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
99 12/2009 LEI Nº 052/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. REVOGA A LEI Nº 33/2007 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS, ESTABELECE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA. DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
101 12/2009 LEI Nº 054/2009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, LEI Nº. 07/98 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
97 06/2009 LEI Nº 50/2009, DE 09 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE GERAL, O SERVIÇO DE TÁXI, FICA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO NA CIDADE DE CAMPESTRE NA CIDADE DE CAMPESTRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
96 05/2009 LEI Nº 49/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 10/2005 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação