"346","2021","4","LEI N° 182/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.","11","2","2023-02-14T13:43:09.000000Z","2023-02-14T13:43:09.000000Z"
"15","2019","6","PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 163/2019, DE JUNHO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 160, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. ","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"14","2019","5","LEI Nº 162/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019. Abre no Orçamento vigente crédito especial na importância de R$525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) destinados a Construção de Terminal Rodoviário intermunicipal/interestadual, e dá outras providências","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"13","2019","5","LEI Nº 161/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. ” ","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"12","2019","4","LEI Nº 160/2019, DE 19 DE ABRIL DE 2019. “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública da Cidade de Campestre e dá outras providências. ”","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"11","2019","2","LEI Nº 159/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o plano de Custeio para Equacionamento do Déficit Financeiro e Atuarial do Regime de Previdência Social do Município de Campestre – Alagoas, e dá outras providências. ","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"10","2019","2","LEI Nº 158/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 136, de 04 de abril de 2017, que instituiu o Regime de Previdência Social do Município de Campestre – Alagoas, e dá outras providências. ","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"42","2018","12","LEI Nº 157/2018, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de CAMPESTRE, Alagoas, para o exercício financeiro de 2019. ","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"40","2018","10","LEI N 155/2018, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações a Legislação Tributária, para o exercício financeiro de 2019. ","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"
"41","2018","10","156/2018, de 25 de Outubro de 2018. Dispõe sobre nomenclatura da Casa de Farinha localizada no Engenho Piaba Grande. ","11","7","2022-06-01T14:43:05.000000Z","2022-06-01T14:43:05.000000Z"